As microempresas do ramo de farmácias e drogarias podem não ser mais obrigadas a ter integralmente a presença de farmacêutico. Esse é o foco do projeto de lei 372/2017, proposto pela senadora tocantinense Kátia Abreu. A proposição está em trâmite no Senado Federal, aguardando designação do relator.
De acordo com o projeto de lei, a parlamentar justifica a proposta de alteração da lei nº 13.021, de 2014, pois a mesma afetou fortemente o setor farmacêutico exigindo a presença do profissional de farmácia integralmente, causando ônus excessivo aos estabelecimentos de menor porte.
O texto ainda reconhece a importância do trabalho do farmacêutico, visto que a assistência de qualidade é essencial para a identidade de estabelecimento de saúde, porém, a realidade das empresas consideradas MEI (Microempreendedor Individual) e Microempresas nas diversas regiões do país podem ser desiguais.
“É importante ressaltar que a proposta tem como objetivo flexibilizar, dar um tratamento diferenciado ao pequeno empresário e, assim, dar oportunidade de crescer”, explica o presidente do Sindifarma – Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, Domingos Tavares.
Para acompanhar o andamento do projeto de lei, acesse: http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/131086
Ascom Fecomércio TO
Serviço: Assessoria de Comunicação FECOMÉRCIO Tocantins – Fone: (63) 3228 1900. Licença: Os textos podem ser reproduzidos gratuitamente, apenas para fins jornalísticos, mediante a citação da fonte. Facebook: www.facebook.com/FECOMERCIOTO | Twitter: @FECOMERCIOTO. Acesse www.fecomercioto.com.br.